Setor aéreo prevê custo adicional de R$ 5 bilhões no ano

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o fim da isenção de PIS/Cofins e de imposto de importação para peças e partes de aeronaves “ameaça a capacidade de retomada do setor a partir de 2022”, ao gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano, considerando a aviação geral e demais integrantes da cadeia do transporte aéreo.

A Abear e outras oito entidades setoriais lançaram um manifesto demonstrando “preocupação” com o Projeto de Lei 2337/21, que trata de mudanças no imposto sobre a renda no âmbito da reforma Tributária. “O projeto de lei acaba com essas duas isenções históricas, que devem ter mais de 30 anos, e vai na contramão da reinserção do Brasil no caminho da retomada”, afirmou ao Broadcast o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.

Segundo o dirigente, estes tributos não são cobrados no mercado externo e a decisão de isentar as empresas do setor no Brasil se deve aos altos custos de operação no País, notadamente com querosene de aviação e a carga tributária em geral.

O custo bilionário adicional por ano poderá ser gerado porque o PL 2337/21 restabelece PIS/COFINS sobre importação e venda no mercado interno de aeronaves, partes e peças e serviços de manutenção e Imposto de importação e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre partes e peças e uma série de elementos necessários à manutenção de aeronaves.

Historicamente, a aviação recebeu incentivos fiscais no Brasil. Mas o governo atual demonstra que quer acabar com tratamentos diferenciados. “Os projetos de lei da reforma tributária não foram sensíveis ao setor aéreo pois o governo vem tentando acabar com incentivos para determinadas atividades da economia”, destaca o especialista em direito tributário Alexandre Gleria, sócio do ASBZ Advogados.

Algumas entidades ligadas à aviação devem se reunir nos próximos dias justamente para discutir o tema. Além da Abear, assinam o documento a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês), a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (JURCAIB), a Associação Brasileira da Aviação Geral (ABAG), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ABESATA), o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), o Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA) e o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG).

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