Terceirização de tripulantes: esclarecimentos sobre os impactos

A Medida Provisória 1.029/21 editada em fevereiro deste ano, que altera a relação trabalhista dos tripulantes de aeronaves operadas por órgãos públicos, decorre da aprovação pelo Senado Federal.

A Lei do Aeronauta (Lei 13.475, de 28 de agosto de 2017), determina em seu artigo 20 que a função remunerada dos tripulantes a bordo de aeronave deverá, obrigatoriamente, ser formalizada por meio de contrato de trabalho firmado diretamente com o operador da aeronave.

Uma terceirização ampla dos tripulantes pode acarretar não apenas a precarização da profissão de tripulante de aeronave, mas, principalmente, pode afetar de forma contundente a segurança de voo nas operações aéreas em todo país.

Entenda: aeronautas.org.br/

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